HR-FIT · Helena Rocha Marketing e Serviços Ltda. · CNPJ 61.190.704/0001-69
Contrato de Tratamento de Dados · versão de 02/11/2026
Este contrato vale entre a Helena Rocha Marketing e Serviços Ltda. (HR Marketing), CNPJ 61.190.704/0001-69, como operadora, e o personal trainer que usa o HR-FIT, como controlador dos dados dos seus alunos. O personal o aceita eletronicamente junto com os Termos de Uso, e o app registra a versão, a data e a hora do aceite.
4.1 Objeto. A HR Marketing trata os dados que o personal cadastra sobre os alunos (cadastro, treinos, agenda, cobranças, ficha de saúde, avaliação física e fotos) só para operar o HR-FIT para o personal.
4.2 Instruções. O uso do app pelo personal é a instrução de tratamento. A HR Marketing não usa esses dados para fins próprios, não os vende e não os usa em publicidade. Ficam fora deste contrato as atividades em que a HR é controladora, listadas na seção 2.1 da Política de Privacidade.
4.3 Obrigações do personal.
4.4 Confidencialidade e acesso. Só pessoas da HR Marketing que precisam, para suporte ou manutenção, acessam os dados, com dever de sigilo. O acesso a dados de saúde e fotos para suporte depende de pedido do personal, salvo para investigar incidente de segurança. Todo acesso da equipe a dados de alunos fica registrado (quem, quando e por quê).
4.5 Suboperadores. Suboperadores da HR Marketing: Supabase (banco de dados, arquivos e login, no Brasil) e StayCloud (hospedagem do app e dos sites e envio dos e-mails do app, no Brasil). O Asaas processa os pagamentos, mas não é suboperador nas atividades próprias de instituição de pagamento (identificação de clientes, prevenção a fraudes e obrigações legais), em que atua como controlador independente. A troca ou inclusão de suboperador é avisada com 30 dias de antecedência; o personal que não concordar pode cancelar sem multa.
4.6 Segurança. Separação de dados entre personais imposta pelo banco e testada automaticamente, conexões cifradas, senhas guardadas só como hash não reversível (bcrypt), fotos em área privada com links temporários e backup diário guardado por 7 dias.
4.7 Incidentes. A HR Marketing avisa o personal sem demora, com meta de até 24 horas depois de saber de um incidente com dados dos alunos dele, com o que se sabe até ali, e manda atualizações. Esse aviso não substitui o dever do controlador de comunicar a ANPD e os titulares quando houver risco ou dano relevante (Resolução CD/ANPD nº 15/2024, em regra em até 3 dias úteis), e a HR apoia essa comunicação. A HR preserva as evidências e mantém registro dos incidentes.
4.8 Pedidos dos alunos. Pedidos que chegarem à HR Marketing sobre dados de um aluno são encaminhados ao personal em até 2 dias úteis, com registro do encaminhamento. A HR fornece as ferramentas para o personal atendê-los (correção, exportação e eliminação).
4.9 Fim do contrato. No encerramento efetivo da conta (fim do período pago depois do pedido de cancelamento, ou 90 dias depois do início da suspensão, seções 1.6 e 1.13), ficha de saúde, avaliações e fotos são apagadas, depois de o personal ter tido a chance de exportá-las. Os demais dados ficam disponíveis por 90 dias só para exportação e então são apagados, exceto o previsto na tabela de retenção (seção 2.9). Cópias em backup expiram em até 7 dias.
4.10 Informações. A HR Marketing fornece ao personal, quando pedido, as informações necessárias para mostrar que cumpre este contrato e a LGPD.
4.11 Prazo. Este contrato vale enquanto o personal usar o HR-FIT e, depois disso, até a eliminação dos dados prevista em 4.9.